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Rede de Transporte
Terminal de GNL
Armaz. Subterrâneo

Templates de Transparência


O Regulamento (CE) nº 715/2009 estabelece orientações para a definição das informações técnicas necessárias aos utilizadores das infraestruturas de Gás Natural, nomeadamente as redes de transporte, infraestruturas de armazenamento e terminais de GNL. As orientações devem introduzir requisitos de transparência que garantam um acesso efectivo às infraestuturas de Gás Natural e ofereçam uma garantia mínima de condições equitativas de acesso ao mercado.

De acordo com o Regulamento (CE) nº 715/2009, os operadores das infraestruturas devem disponibilizar toda a informação definida no Anexo I do regulamento da seguinte forma:

  • Num sítio web acessível ao público, gratuitamente e sem necessidade de registo ou de qualquer outra forma de inscrição junto do operador da rede de transporte;
  • Regularmente ou permanentemente; a frequência dependerá das alterações que ocorram e da duração do serviço;
  • De um modo convivial para o utilizador;
  • De um modo claro, quantificável e facilmente acessível e numa base não discriminatória;
  • Num formato descarregável que permita análises quantitativas;
  • Em unidades coerentes, sendo designadamente o kWh (com uma temperatura de combustão de referência de 298.15 K) a unidade de energia e o m 3 (a 273.15 K e 1.01325 bar) a unidade de volume. Deve ser fornecido o factor constante de conversão em energia. Para além destas, podem utilizar-se na publicação outras unidades;
  • Na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro e em inglês.

A implementação dos Templates de Transparência é uma iniciativa europeia que tem como principal objectivo disponibilizar a informação de transparência de uma forma harmonizada e estruturada, respeitando a diversidade de regras de mercado e regimes regulatórios. Os operadores das infraestruturas participam neste projecto de uma forma voluntária para benefício do mercado e de todos os seus participantes.

Os Templates de Transparência atualmente disponíveis são: