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Mercado Secundário


O Mercado Secundário de Direitos de Utilização de Capacidades (DUC) de transporte e de armazenamento em Portugal está regulamentado pelo Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global (MPGTG) , publicado pela ERSE, e prevê a possibilidade dos agentes de mercado poderem transacionar entre si os DUCs que lhes foram assignados num processo de atribuição de capacidade realizado pelo Gestor de Sistema.

Estão abrangidos neste mercado todos os DUCs relativos a pontos domésticos do SNGN, assim como DUCs referentes ao VIP da interligação com Espanha, existindo neste caso direitos atribuídos conjuntamente pelos Gestores Técnicos Português e Espanhol no caso de se tratarem de produtos harmonizados.

Segundo o atual MPGTG, os agentes de mercado podem transacionar gás ou DUCs, estes adquiridos na sequência de um processo de resolução de congestionamentos, por acordos bilaterais. Os acordos estabelecidos entre as partes terão de ser posteriormente comunicados ao Gestor de Sistema que os validará e procede ao registo das novas posições de cada agente.

Os DUCs relativos aos pontos domésticos, adquiridos a partir da plataforma OMIP, podem ser transacionados com recurso à plataforma de mercado secundário disponibilizada por esta entidade, de acordo com as regras a definir no MPGTG. No que respeita aos DUCs relativos o VIP, as regras a aplicar são aprovadas pelos reguladores de ambos os países e encontram-se definidas no “Information Memorandum” , documento com as regras e procedimentos de atribuição de capacidade no VIP entre Portugal e Espanha.