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Gestão Técnica Global


De acordo com o Decreto-Lei nº 230/2012, de 26 de outubro, a Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) consiste na coordenação sistémica das infraestruturas que constituem o SNGN, de forma a assegurar o seu funcionamento integrado e harmonizado e a segurança e continuidade do abastecimento de gás natural, nos termos previstos em legislação complementar. Esta atividade é da responsabilidade do operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) e é exercida com independência, de forma transparente e não discriminatória.

Os detalhes de caráter procedimental associados ao funcionamento do sistema integrado e à operação das infraestruturas que o integram são estabelecidos no Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global (MPGTG) emitidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Entre eles, incluem-se as seguintes obrigações da responsabilidade do Operador da Rede de Transporte, nomeadamente a definição do seguinte conjunto de elementos:

  • Critérios de operação da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (RNTIAT) no dia gás.
  • Procedimentos a adotar por parte dos operadores das infraestruturas, nos diferentes processos de programação, de nomeação e de renomeação, no planeamento da utilização das capacidades disponíveis na interface da sua infraestrutura com a Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), de acordo com as programações ou nomeações enviadas pelos Agentes de Mercado.
  • Procedimentos a adotar pelos Agentes de Mercado para informar os referidos operadores e o Operador da Rede de Transporte, na sua atividade de Gestão Técnica Global (ou o GTG), da utilização pretendida em cada infrastrutura que compõe a RNTIAT.
  • Critérios de constituição das reservas operacionais e mecanismos para a sua utilização.
  • Planos de Atuação no âmbito da operação em situações de contingência.
  • Metodologia para a elaboração do Plano Anual de Manutenção da RNTIAT e do Plano de Indisponibilidades da RNTIAT.
  • Regras relativas à operacionalização do mercado secundário de direitos de utilização da capacidade.
  • Modalidades e procedimentos de cálculo do valor das garantias a prestar pelos Agentes de Mercado.
  • Informação a tornar pública pelo GTG a respeito de factos suscetíveis de influenciar o regular funcionamento do mercado ou a formação dos preços.
  • Mecanismo de incentivo à reposição do equilíbrio individual por parte dos Agentes de Mercado que se encontrem em desequilíbrio individual.