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Perguntas Frequentes

Estrutura de Mercado


O Mercado de Gás Natural em Portugal iniciou o processo de liberalização em 2007 sendo hoje possível a todos os consumidores adquirirem gás natural no mercado liberalizado. Para tal, os Agentes de Mercado comercializadores disponibilizam serviços em livre concorrência, cobrando aos consumidores tanto os custos do acesso às infraestruturas da Rede Pública de Gás Natural (RPGN) como o custo da commodity e do serviço.

Para os consumidores que apresentam um escalão de consumo anual inferior ou igual a 500 m³, existe a possibilidade destes se manterem vinculados ao regime regulado, sendo neste caso abastecidos pelo comercializador de último recurso retalhista da respectiva rede de distribuição à qual se encontram interligados, a preços regulados.

Neste processo, as tarifas de acesso às infraestruturas cobradas aos consumidores são devidas aos operadores das infraestruturas da RPGN, os quais exercem a sua atividade em regime de concessão de serviço público. Estes são responsáveis pelo transporte, armazenamento, operação e manutenção das infraestruturas de gás natural que compõem a RPGN, nomeadamente os operadores da Rede de Transporte, do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de GNL, do Armazenamento Subterrâneo e Operadores das Redes de Distribuição regionais e locais.