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Códigos EIC - LIO REN
Perguntas Frequentes

Administração dos códigos EIC

 

Os códigos EIC são atribuídos e geridos pelos Serviços Locais de Emissão (Local Issuing Offices, LIOs) ou pelo Serviço Central de Emissão (Central Issuing Office, CIO).

O CIO fornece e gere os códigos EIC internacionais e é também responsável pela manutenção do Repositório Central de Códigos EIC (códigos EIC usados no Mercado Interno Europeu), garantindo que não existem registos duplicados.

O LIO está autorizado pela ENTSO-E para providenciar e gerir os códigos EIC para qualquer uma das Organizações de Energia reconhecidas no Mercado Interno Europeu ou num Mercado Regional/Local. Respeita uma série bem definida de regras para garantir uma atribuição homogénea de códigos e gere uma lista de códigos EIC emitidos localmente.

Atribuição de um código EIC a um participante no mercado

O processo de atribuição pode ser subdividido em três etapas principais:

  • Apresentação pelo participante no mercado: Um participante solicita um Código EIC Local ou Internacional a um LIO.
  • Validação e atribuição: O LIO valida as credenciais do interveniente no mercado e atribui-lhe um código.
  • Verificação e Integração: O LIO publica o código EIC atribuído no respetivo sítio web. Se for um Código EIC Internacional, o CIO verifica e integra o Código EIC no Repositório Central.
Nota: O procedimento é análogo em caso de alteração ou desativação do Código EIC.

Estado dos Códigos EIC

Os códigos EIC podem estar ativos ou inativos.
  • Ativos: O código está ativo e pode ser usado em documentos EDI.
  • Inativos: O código deixou de ser utilizado no Mercado Interno Europeu de Energia e só está visível para os LIOs.