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DocumentDate
Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor do gás natural 2018-03-28 
Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do Sector do Gás Natural (MPAIGN) 2017-09-30 
Directiva ERSE 09/2017 2017-08-04Perfis de consumo de gás natural e consumo médio diário característico de cada perfil de consumo, para vigorarem no ano gás 2017 -2018
Directiva ERSE 20/2016 2016-12-20Aplicação do MPGTG do SNGN
Directiva ERSE 18/2016 2016-10-27MPGTG do SNGN e disposições relativas à aplicação do seu regime transitório
Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN 2016-10-01 
Manual de Gestão Logística do Abastecimento UAG (MGLUAG) 2014-07-01 
Procedimentos de Mudança de Comercializador no Sector do Gás Natural 2014-06-01