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REGULAMENTO (UE) 2017/460 2017-03-16Institui o código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás.
REGULAMENTO (UE) 2017/459 2017-03-16Institui um código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.o 984/2013.
Portaria 645/2015 2015-08-21Autorização da sociedade MIBGAS, S. A. a atuar como entidade gestora do mercado organizado de gás, e definição das regras relativas às participações sociais das sociedades que a constituem
REGULAMENTO (EU) 2015/703 2015-04-30Institui um código de rede para a interoperabilidade e regras de intercâmbio de dados
REGULAMENTO (EU) 1348/2014 2014-12-17Relativo à comunicação de dados que dá execução ao artigo 8, nº 2 e 6, do Regulamento (UE) 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia
REGULAMENTO (EU) 312/2014 2014-03-26Institui um código de rede para a compensação das redes de transporte de gás.
REGULAMENTO (UE) 984/2013 2013-10-14Institui um código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás e que completa o Regulamento (CE) n. 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria 201/2013 2013-06-06Altera o Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito adotado pela Portaria 137/2011, de 5 de abril.
Decreto-Lei 230/2012 2012-10-26Altera o DL 30/2006, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SNGN, bem como ao exercício das atividades de receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de GN, e à organização dos mercados.
Decreto-Lei 231/2012 2012-10-26Altera o DL 140/2006, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SNGN.
DECISÃO DA COMISSÃO de 24-08-2012 2012-08-24Relativa à alteração do anexo I do Regulamento (CE) n. 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural
Portaria 235/2012 2012-08-08Altera a Portaria 142/2011, de 6 de abril, que aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN).
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