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Portaria 268A/2016 2016-10-13Procede à alteração da Portaria 592/2010, com as alterações introduzidas pelas Portarias 1308/2010, 71/2011,200/2012, 215 -A/2013 e 221/2015 e define os critérios de elegibilidade para efeitos de remuneração da interruptibilidade.
Portaria 221/2015 2015-07-24Altera os parâmetros e o limite máximo da remuneração do serviço de interruptibilidade para os prestadores de serviço com energia anual consumida superior a 75 GWh, que não sejam abastecidos em MAT e tenham uma potência média anual superior a 50 MW
Portaria 215A/2013 2013-07-01Altera os parâmetros e o limite máximo da remuneração do serviço de interruptibilidade, previstos na Port. 592/2010, alterada pelas Port. 1308/2010, 71/2011 e 200/2012 e na Port. 1308/2010 alterada pelas Port. 268/2011 e 200/2012.
Portaria 200/2012 2012-07-02Altera os parâmetros do fator (mi), correspondente à valorização da modelação do consumo, que integra a fórmula de cálculo da remuneração base do serviço de interruptibilidade, e modifica o valor que limita a remuneração da parcela de disponibilidade.
Portaria 268/2011 2011-09-16Prorroga, até 30 de Novembro de 2012, o prazo para instalação dos equipamentos de medida, registo e controlo necessários para a gestão, controlo e medida do serviço de interruptibilidade.
Portaria 71/2011 2011-02-10Segunda alteração à Portaria n.º 592/2010, onde se identificam os serviços essenciais para efeitos da alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º da referida Portaria e isenta-se, temporariamente, a obrigação da submissão à REN do pedido de formalização do contrato.
Portaria 1308/2010 2010-12-23Cria um regime transitório durante o qual é permitida a prestação do serviço de interruptibilidade com dispensa de alguns dos requisitos previstos e introduz uma valorização da modelação nas fórmulas de remuneração (alteração à Portaria n.º 592/2010).
Despacho 13416/2010 2010-08-19Determina os parâmetros a utilizar nas fórmulas de cálculo da retribuição do serviço de interruptibilidade.
Portaria 592/2010 2010-07-29Estabelece as condições aplicáveis ao serviço de interruptibilidade, a prestar por um consumidor de electricidade ao operador da rede de transporte, bem como o respectivo regime retributivo e penalizações associadas a eventuais incumprimentos