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Portaria nº 93 de 2018 2018-04-23Adia a realização do leilão para a atribuição de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN), previsto na Portaria n.º 41/2017, de 27 de janeiro.
Documento ERSE 2017-03-23Orientações sobre o processo de resolução de litígios do mecanismo de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional.
Instrução ERSE nº 2 de 2017 2017-03-09Regras e procedimentos de verificação de disponibilidade para as situações não previstas na Portaria n.º 172/2013.
Instrução ERSE nº 1 de 2017 2017-03-09Regras específicas do leilão de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional
Regras Específicas dos Leilões 2017-03-09Regras Específicas dos Leilões do Regime de Remuneração da Reserva de Segurança
Directiva ERSE nº 2 de 2017 2017-03-01Definição da entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional
Portaria nº 41 de 2017 2017-01-27Estabelece o regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros agentes de mercado.
Portaria nº 172 de 2013 2013-05-03Estabelece o regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores.
Portaria nº 251 de 2012 2012-08-20Estabelece o regime de atribuição de incentivos à garantia de potência disponibilizada pelos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Portaria nº 139 de 2012 2012-05-14Procede à revogação do regime de prestação de serviços de garantia de potência dos centros eletroprodutores ao SEN e do respetivo mecanismo de remuneração e estabelece os princípios orientadores da regulamentação do regime de subsidiação substituto.